Legislação
Todas
Número/Ano: 196/2018
Data de Publicação: 19/12/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
REVOGOU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 12/2003, N°20/2005, N° 21/2005, N° 24/2006, N° 50/2007, N° 71/2009, N° 114/2013, N° 127/2014, 164/2016, N° 181/2017.
REVOGOU AS LEIS N° 250/1993, N° 296/1995, N° 298/1996, N° 309/1996, N° 372/1998, N° 379/1999, N° 477/2002, N° 1.099/2017, N° 502/2002, N° 506/2002, N° 897/2013, N° 1.066/2016.
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 202/2019; N° 227/2020; Nº229/2021
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº248/2022 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 256/2022 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº267/2023Número/Ano: 53/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 52/2018
Data de Publicação: 14/12/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1127/2018
Data de Publicação: 07/12/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1126/2018
Data de Publicação: 07/12/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1125/2018
Data de Publicação: 07/12/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação
REVOGOU AS LEIS N° 942/2014 E N° 1068/2017
ALTERADA PELA LEI N° 1135/2019
Número/Ano: 1124/2018
Data de Publicação: 23/11/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 1093/2017
Número/Ano: 49/2018
Data de Publicação: 12/11/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 51/2018
Data de Publicação: 08/11/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 195/2018
Data de Publicação: 08/11/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 168/2017
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2021