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Legislação

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Número/Ano: 1124/2018
Data de Publicação: 23/11/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1124/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1093, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Observação

ALTEROU A LEI N° 1093/2017

Número/Ano: 49/2018
Data de Publicação: 12/11/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 49/2018 - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E DESIGNAR MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Número/Ano: 51/2018
Data de Publicação: 08/11/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 51/2018 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 195/2018
Data de Publicação: 08/11/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 195/2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - REFIS 2018 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 168/2017

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2021

Número/Ano: 48/2018
Data de Publicação: 31/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 48/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 50/2018
Data de Publicação: 28/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 50/2018 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 1123/2018
Data de Publicação: 22/10/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1123/2018 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E SUA ACESSIBILIDADE PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 47/2018
Data de Publicação: 16/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 47/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 46/2018
Data de Publicação: 15/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 46/2018 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 45/2018
Data de Publicação: 04/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 45/2018 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL