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Legislação

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Número/Ano: 48/2018
Data de Publicação: 31/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 48/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 50/2018
Data de Publicação: 28/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 50/2018 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 1123/2018
Data de Publicação: 22/10/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1123/2018 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E SUA ACESSIBILIDADE PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 47/2018
Data de Publicação: 16/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 47/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 46/2018
Data de Publicação: 15/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 46/2018 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 45/2018
Data de Publicação: 04/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 45/2018 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 43/2018
Data de Publicação: 03/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 43/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 44/2018
Data de Publicação: 03/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 44/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 42/2018
Data de Publicação: 03/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 42/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 41/2018
Data de Publicação: 03/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 41/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO