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Legislação

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Número/Ano: 40/2018
Data de Publicação: 03/10/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 40/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 39/2018
Data de Publicação: 19/09/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 39/2018 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 38/2018
Data de Publicação: 18/09/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 38/2018 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PATERNIDADE

Número/Ano: 1122/2018
Data de Publicação: 17/09/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1122/2018 - INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, ESTABELECE O DIA DA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 194/2018
Data de Publicação: 17/09/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 194/2018 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PAGAMENTO DE INCETIVO PREVISTO NO INCISO VI, DO ART.95, DA LEI COMPLEMENTAR N. 158, DE 29 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLAMENTAR N° 158/2016

Número/Ano: 37/2018
Data de Publicação: 14/09/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 37/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 35/2018
Data de Publicação: 10/09/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 35/2018 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 36/2018
Data de Publicação: 10/09/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 36/2018 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS

Número/Ano: 34/2018
Data de Publicação: 03/09/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 34/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 33/2018
Data de Publicação: 31/08/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 33/2018 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO