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Legislação

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Número/Ano: 28/2018
Data de Publicação: 12/07/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 28/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 27/2018
Data de Publicação: 10/07/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 27/2018 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 26/2018
Data de Publicação: 09/07/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 26/2018 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 1120/2018
Data de Publicação: 05/07/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1120/2018 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI 811, DE 17 DE AGOSTO DE 2011.

Observação

ALTEROU A LEI N° 811/2011

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019.

Número/Ano: 193/2018
Data de Publicação: 05/07/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 193/2018 - CRIA E EXTINGUE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 190, DE 16 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 190/2018

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 200/2019

Número/Ano: 1119/2018
Data de Publicação: 28/06/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1119/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 25/2018
Data de Publicação: 18/06/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 25/2018 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES

Número/Ano: 1118/2018
Data de Publicação: 14/06/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1118/2018 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 11° FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FESTOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 24/2018
Data de Publicação: 07/06/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 24/2018 - DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR

Número/Ano: 23/2018
Data de Publicação: 05/06/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 23/2018 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ÍNDICE