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Legislação

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Número/Ano: 1117/2018
Data de Publicação: 05/06/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1117/2018 - DISPÕE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - SAAE.

Número/Ano: 22/2018
Data de Publicação: 29/05/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 22/2018 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 21/2018
Data de Publicação: 28/05/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 21/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 19/2018
Data de Publicação: 23/05/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 19/2018 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Número/Ano: 20/2018
Data de Publicação: 23/05/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 20/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 191/2018
Data de Publicação: 22/05/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 191/2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE., SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1115/2018
Data de Publicação: 22/05/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1115/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Número/Ano: 192/2018
Data de Publicação: 22/05/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 192/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1116/2018
Data de Publicação: 22/05/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1116/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 17/2018
Data de Publicação: 21/05/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 17/2018 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE