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Legislação

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Número/Ano: 32/2018
Data de Publicação: 27/08/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 32/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 31/2018
Data de Publicação: 20/08/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 31/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 30/2018
Data de Publicação: 14/08/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 30/2018 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 271/2018
Data de Publicação: 14/08/2018
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 271/2018 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Número/Ano: 29/2018
Data de Publicação: 13/08/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 29/2018 - DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Número/Ano: 1121/2018
Data de Publicação: 26/07/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1121/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 28/2018
Data de Publicação: 12/07/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 28/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 27/2018
Data de Publicação: 10/07/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 27/2018 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 26/2018
Data de Publicação: 09/07/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 26/2018 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 193/2018
Data de Publicação: 05/07/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 193/2018 - CRIA E EXTINGUE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 190, DE 16 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 190/2018

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 200/2019