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Legislação

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Número/Ano: 10/2015
Data de Publicação: 16/03/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 10/2015 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 09/2015
Data de Publicação: 11/03/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 09/2015 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 984/2015
Data de Publicação: 11/03/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 984/2015 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 983/2015
Data de Publicação: 11/03/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 983/2015 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 259/2015
Data de Publicação: 10/03/2015
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 259/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E EVENTUAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 08/2015
Data de Publicação: 09/03/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 08/2015 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 982/2015
Data de Publicação: 09/03/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 982/2015 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 935/2013 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017”.

Observação

ALTEROU A LEI N° 935/2013

Número/Ano: 981/2015
Data de Publicação: 06/03/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 981/2015 -ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 963/2014 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE ‘DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCICIO DE 2015”.

Observação

ALTEROU A LEI N° 963/2014

Número/Ano: 07/2015
Data de Publicação: 03/03/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 07/2015 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 06/2015
Data de Publicação: 19/02/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 06/2015 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO