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Legislação

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Número/Ano: 260/2015
Data de Publicação: 05/05/2015
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 260/2015 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO NAS INSCRIÇÕES NÃO PROCESSADAS DE RESTOS A PAGAR.

Número/Ano: 106/2015
Data de Publicação: 05/05/2015
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 106/2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 991/2015
Data de Publicação: 22/04/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 991/2015 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GABRIEL DO OESTE E, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 17/2015
Data de Publicação: 16/04/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 17/2015 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 16/2015
Data de Publicação: 15/04/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 16/2015 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 990/2015
Data de Publicação: 14/04/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 990/2015 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 783/2010

Número/Ano: 15/2015
Data de Publicação: 09/04/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 15/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO

Número/Ano: 138/2015
Data de Publicação: 06/04/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 138/2015 - ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO, FUNÇÃO PROFESSOR ASSISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 140/2015

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 133/2014

Número/Ano: 137/2015
Data de Publicação: 06/04/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 137/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2015, ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 168/2017

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 100/2013

Número/Ano: 989/2015
Data de Publicação: 06/04/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 989/2015 - ALTERA DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2014, QUE INSTITUIU O PROJETO ‘ESGOTO LIGADO SAÚDE PARA TODOS II’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 945/2014