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Legislação

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Número/Ano: 05/2015
Data de Publicação: 20/01/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 05/2015 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 04/2015
Data de Publicação: 08/01/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 04/2015 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 03/2015
Data de Publicação: 06/01/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 03/2015 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 01/2015
Data de Publicação: 05/01/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 01/2015 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015

Número/Ano: 02/2015
Data de Publicação: 05/01/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 02/2015 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR PREGOEIRO EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO

Número/Ano: 38/2014
Data de Publicação: 30/12/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 38/2014 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 37/2014
Data de Publicação: 30/12/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 37/2014 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 980/2014
Data de Publicação: 19/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 980/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Número/Ano: 978/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 978/2014 - ALTERA A LEI Nº 392 DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

Observação

ALTEROU A LEI N° 392/1999

Número/Ano: 977/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 977/2014 -DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS.