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Legislação

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Número/Ano: 1000/2015
Data de Publicação: 13/07/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1000/2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1082/2017

REVOGOU A RESOLUÇÃO Nº 206/2007

Número/Ano: 1003/2015
Data de Publicação: 13/07/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1003/2015 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNGAB A INSTITUIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 8º FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FESTOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 22/2015
Data de Publicação: 29/06/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 22/2015 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 21/2015
Data de Publicação: 22/06/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 21/2015 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 998/2015
Data de Publicação: 18/06/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 998/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 999/2015
Data de Publicação: 18/06/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 999/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16, ART. 18 E ART 20 DA LEI Nº 811/2011 DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI Nº 811/2011

ALTERADA PELA LEI N° 1006/2015

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019

Número/Ano: 997/2015
Data de Publicação: 16/06/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 997/2015 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 261/2015
Data de Publicação: 16/06/2015
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 261/2015 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 142/2015
Data de Publicação: 09/06/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 142/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DECARGOS EFETIVOS E ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 996/2015
Data de Publicação: 09/06/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 996/2015 -AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 851/2012.

Observação

ALTEROU A LEI N° 851/2012

REVOGADA PELA LEI Nº 1073/2017