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Legislação

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Número/Ano: 260/2023
Data de Publicação: 16/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE “DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Observação

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº215/2019 REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº221/2020 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº269/2023

Número/Ano: 1274/2023
Data de Publicação: 15/03/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1274/2023 – GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRICULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS.

Número/Ano: 259/2023
Data de Publicação: 08/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2023 – DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CONSELHO TUTELAR, SUA AUTARQUIA E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Observação

ALTERDA PELA LEI COMPLEMENTAR nº265/2023

Número/Ano: 1273/2023
Data de Publicação: 01/03/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1273/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 117/2023
Data de Publicação: 28/02/2023
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 117/2023 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

Número/Ano: 1272/2022
Data de Publicação: 21/12/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1272/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Número/Ano: 258/2022
Data de Publicação: 15/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2022 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 257/2022
Data de Publicação: 15/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2022 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 256/2022
Data de Publicação: 15/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2022 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI 196/2018

Número/Ano: 277/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 277/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE INERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.