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Legislação

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Número/Ano: 120/2023
Data de Publicação: 21/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 120/2023 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI N 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Número/Ano: 119/2023
Data de Publicação: 21/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 119/2023 - REGULAMENTA, NO ÂMBIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O § 3º DO ART.8 ] DA LEI N. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.

Número/Ano: 118/2023
Data de Publicação: 21/03/2023
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 118/2023 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 261/2023
Data de Publicação: 21/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2023 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL PARA REOPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.

Número/Ano: 260/2023
Data de Publicação: 16/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE “DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Observação

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº215/2019 REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº221/2020 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº269/2023

Número/Ano: 1274/2023
Data de Publicação: 15/03/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1274/2023 – GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRICULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS.

Número/Ano: 259/2023
Data de Publicação: 08/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2023 – DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CONSELHO TUTELAR, SUA AUTARQUIA E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Observação

ALTERDA PELA LEI COMPLEMENTAR nº265/2023

Número/Ano: 1273/2023
Data de Publicação: 01/03/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1273/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 117/2023
Data de Publicação: 28/02/2023
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 117/2023 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

Número/Ano: 1272/2022
Data de Publicação: 21/12/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1272/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.