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Legislação

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Número/Ano: 1256/2022
Data de Publicação: 22/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1256/2022 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1255/2022
Data de Publicação: 14/07/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1255/2022 – DISPÕE SOBE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1254/2022
Data de Publicação: 13/07/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1254/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1253/2022
Data de Publicação: 13/07/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1253/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SISTEMA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE AOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS FUNDAÇÕES E SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1252/2022
Data de Publicação: 13/07/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1252/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº943 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O ABONO SAÚDE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM CASSEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº943/2014 REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1288/2023

Número/Ano: 1251/2022
Data de Publicação: 07/07/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1251/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL CASA VERDE AMARELA.

Número/Ano: 251/2022
Data de Publicação: 07/07/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1250/2022
Data de Publicação: 29/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1250/2022 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº1203/2021

Número/Ano: 1249/2022
Data de Publicação: 24/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1249/2022 – DIPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 1248/2022
Data de Publicação: 24/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1248/2022 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO Á ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL EBENÉZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.