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Legislação

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Número/Ano: 279/2023
Data de Publicação: 22/08/2023
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 279/2023 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO NAS INSCIÇÕES NÃO PROCESSADAS DE RESTOS A PAGAR.

Número/Ano: 269/2023
Data de Publicação: 14/08/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº269/2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇAÕ DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964 QUE “DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR nº215/2019 REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR nº221/2020 REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR nº260/2023

Número/Ano: 1288/2023
Data de Publicação: 28/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1288/2023 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 943, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O ABONO SÁUDE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM CASSEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1252/2022

Número/Ano: 1287/2023
Data de Publicação: 12/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA DE Nº 1287/2023 – AUTORIA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 19º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1286/2023
Data de Publicação: 12/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1286/2023 – DISPÕE SORE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1220/2021

Número/Ano: 1285/2023
Data de Publicação: 07/07/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1285/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, CONSULTAS MÉDOCAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO EXAMENS LABORATORIAIS, EXAMES DE IMAGEM, DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADES, NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE -MS.

Número/Ano: 268/2023
Data de Publicação: 05/07/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 268/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL – REFIS 2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR nº239/2022

Número/Ano: 267/2023
Data de Publicação: 05/07/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº267/2023 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR nº196/2018

Número/Ano: 1284/2023
Data de Publicação: 26/06/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1284/2023 – INSTITUI O “DIA DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR” NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 266/2023
Data de Publicação: 30/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2023 – DISPÕE SOBRE A REEDIÇÃO DA TABELA II, DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 18 DE MAIO DE 2023 QUE ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 259, DE 08 DE MARÇO DE 2023.”