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Legislação

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Número/Ano: 1264/2022
Data de Publicação: 05/10/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1264/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DA SECRETERARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI 1089/2017

Número/Ano: 1263/2022
Data de Publicação: 03/10/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1263/2022 – INSTITUI O SERVIÇO DE ACONLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI 1114/2018 ALTEROU A LEI 1197/2021

Número/Ano: 253/2022
Data de Publicação: 03/10/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2022 – ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1262/2022
Data de Publicação: 21/09/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1262/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 18º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1261/2022
Data de Publicação: 13/09/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1261/2022 – EXTIGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº420/2000 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº578/2004 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº653/2007 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº788/2010

Número/Ano: 1260/2022
Data de Publicação: 13/09/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1260/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS A GESTOR ESCOLAR E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPLA DE ENSINO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 252/2022
Data de Publicação: 13/09/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2022 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1257/2022
Data de Publicação: 02/09/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1257/2022 – CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – 1ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1259/2022
Data de Publicação: 25/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1259/2022 – CRIA O CONCURSO DESENHE SEU HERÓI - 1ª EDIÇÃO, COM O TEMA HERÓIS OU VILÕES DO UNIVERSO MARVEL OU DC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1258/2022
Data de Publicação: 22/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1258/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO PRÊMIO EMPREENDEOR- EDIÇÃO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.