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Legislação

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Número/Ano: 194/1991
Data de Publicação: 20/08/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 194/1991 - CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 575/2004

Número/Ano: 047/1991
Data de Publicação: 19/08/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 047/1991 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL À UNIÃO DOS VEREADORES DE MATO GROSSO DO SUL – UVMS.

Número/Ano: 048/1991
Data de Publicação: 12/08/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 048/1991 - ESTIPULA DATA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E DATA/HORA PARA ENTREGA DAS PROPOSIÇÕES NA SECRETÁRIA DA CÂMARA.

Número/Ano: 193/1991
Data de Publicação: 02/07/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 193/1991 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991.

Número/Ano: 190/1991
Data de Publicação: 02/07/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 190/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - AMES.

Número/Ano: 189/1991
Data de Publicação: 02/07/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 189/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Número/Ano: 192/1991
Data de Publicação: 02/07/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 192/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A DOAR ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 191/1991
Data de Publicação: 02/07/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 191/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A DOAR ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 045/1991
Data de Publicação: 27/06/1991
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 045/1991 - FIXA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 046/1991
Data de Publicação: 20/06/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 046/1991 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 012/91