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Legislação

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Número/Ano: 040/1991
Data de Publicação: 27/03/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 040/1991 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 032/1989

Número/Ano: 043/1991
Data de Publicação: 27/03/1991
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 043/1991 - FIXA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 044/1991
Data de Publicação: 27/03/1991
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 044/1991 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

ALTEROU O DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/1988

Número/Ano: 039/1991
Data de Publicação: 25/02/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 039/1991 - ALTERA O § 4º DO ARTIGO 106 DA RESOLUÇÃO 035/90.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 035/1990

Número/Ano: 038/1991
Data de Publicação: 15/02/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 038/1991 - ALTERA A RESOLUÇÃO 035/90 NOS ARTIGOS 23, 40 - XXIII, 59 PARÁGRAFO 2º E 3º.

Número/Ano: 037/1991
Data de Publicação: 25/01/1991
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 037/1991 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 183/1991
Data de Publicação: 17/01/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 183/1991 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 202/1992

Número/Ano: 181/1991
Data de Publicação: 16/01/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 181/1991 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Observação

ALTEROU A LEI N° 016/1983

Número/Ano: 182/1991
Data de Publicação: 16/01/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 182/1991 - INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Número/Ano: 180/1991
Data de Publicação: 15/01/1991
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 180/1991 - ALTERA O ENQUADRAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 010/1983