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Legislação

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Número/Ano: 124/1988
Data de Publicação: 08/11/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 124/1988 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

Número/Ano: 019/1988
Data de Publicação: 07/11/1988
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 019/1988 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 026/1988
Data de Publicação: 07/11/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 026/1988 -FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 123/1988
Data de Publicação: 25/10/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 123/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER VENDA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 122/1988
Data de Publicação: 27/09/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 122/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, A DOAR ÁREA DE TERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 121/1988
Data de Publicação: 20/09/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 121/1988 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA.

Número/Ano: 120/1988
Data de Publicação: 06/09/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 120/1988 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 119/1988
Data de Publicação: 21/06/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 119/1988 - ALTERA A LEI Nº 089/87 DE 02 DE SETEMBRO DE 1987 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 089/1987

Número/Ano: 118/1988
Data de Publicação: 24/05/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 118/1988 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 022/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 022/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.