Legislação
Todas
Número/Ano: 095/1987
Data de Publicação: 10/11/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 096/1987
Data de Publicação: 10/11/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI N° 205/1992
Número/Ano: 017/1987
Data de Publicação: 19/10/1987
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 018/1987
Data de Publicação: 19/10/1987
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 007/1985
Número/Ano: 092/1987
Data de Publicação: 15/10/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI N° 116/1988
Número/Ano: 093/1987
Data de Publicação: 15/10/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 091/1987
Data de Publicação: 22/09/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 090/1987
Data de Publicação: 22/09/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI N° 138/1989