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Legislação

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Número/Ano: 024/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 024/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 025/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 025/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 021/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 021/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 020/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 020/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 023/1988
Data de Publicação: 25/04/1988
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 023/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 117/1988
Data de Publicação: 12/04/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 117/1988 - ATUALIZA OS VALORES DAS TARIFAS E TAXAS DE SERVIÇOS A SEREM COBRADOS PELO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.

Número/Ano: 116/1988
Data de Publicação: 29/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 116/1988 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 092/87 DE 15 DE OUTUBRO DE 1987.

Observação

ALTEROU A LEI N° 092/1987

Número/Ano: 115/1988
Data de Publicação: 16/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 115/1988 - AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “JARDIM DOS PÁSSAROS IV” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 114/1988
Data de Publicação: 16/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 114/1988 - AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “JARDIM DOS PÁSSAROS III” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 113/1988
Data de Publicação: 16/03/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 113/1988 - AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “JARDIM DOS PÁSSAROS II” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.