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Legislação

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Número/Ano: 072/1986
Data de Publicação: 02/12/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 072/1986 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

Número/Ano: 071/1986
Data de Publicação: 25/11/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 071/1986 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS CONSTANTE DE LOTES URBANOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SEGURANÇA/SSP/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 013/1986
Data de Publicação: 10/11/1986
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 013/1986 - DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTÕES NATALINOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 070/1986
Data de Publicação: 04/11/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 070/1986 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 068/1986
Data de Publicação: 07/10/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 068/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 069/1986
Data de Publicação: 07/10/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 069/1986 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 065/86, DE 26 DE AGOSTO DE 1986, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 065/1986

Número/Ano: 067/1986
Data de Publicação: 16/09/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 067/1986 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS PARA BANCAS DE JORNAL E REVISTAS.

Número/Ano: 065/1986
Data de Publicação: 26/08/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 065/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 069/1986

Número/Ano: 066/1986
Data de Publicação: 26/08/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 066/1986 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 064/1986
Data de Publicação: 05/08/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 064/1986 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DE 1º GRAU NÍVEL DE 1ª A 4ª SÉRIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.