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Legislação

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Número/Ano: 032/1985
Data de Publicação: 18/04/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 032/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO PARA ATENDER OS DISTRITOS DE AREADO, PONTE VERMELHA E PROPRIEDADES RURAIS.

Número/Ano: 006/1985
Data de Publicação: 01/04/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 006/1985 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA CÂMARA AO "VIII ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES DE MATO GROSSO DO SUL"

Número/Ano: 005/1985
Data de Publicação: 25/03/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 005/1985 - CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.

Número/Ano: 010/1985
Data de Publicação: 11/03/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 010/1985 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 009/1985
Data de Publicação: 11/03/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 009/1985 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO.

Número/Ano: 031/1985
Data de Publicação: 22/01/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 031/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 030/1985
Data de Publicação: 22/01/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 030/1985 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 E AOS ANEXOS I, II, IV E V DA LEI Nº 010/83 DE 10 DE AGOSTO DE 1.983 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 010/1983

Número/Ano: 008/1985
Data de Publicação: 21/01/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 008/1985 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO.

Número/Ano: 029/1984
Data de Publicação: 06/12/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 029/1984 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL D OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.985.

Número/Ano: 028/1984
Data de Publicação: 04/12/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 028/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.600.000.