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Legislação

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Número/Ano: 040/1985
Data de Publicação: 11/09/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 040/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS CONSTANTES DE LOTES URBANOS.

Número/Ano: 038/1985
Data de Publicação: 27/08/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 038/1985 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Número/Ano: 037/1985
Data de Publicação: 20/08/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 037/1985 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL NO GRUPO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 009/1985
Data de Publicação: 24/06/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 009/1985 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 035/1985
Data de Publicação: 18/06/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 035/ 1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS.

Número/Ano: 036/1985
Data de Publicação: 18/06/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 036/1985 -DISPÕE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984, SOBRE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 033/1985
Data de Publicação: 18/06/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 033/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEIS PARA ATENDIMENTO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.

Número/Ano: 034/1985
Data de Publicação: 18/06/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 034/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO REFERENTE A IMÓVEL URBANO.

Número/Ano: 007/1985
Data de Publicação: 13/05/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 007/1985 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 008/1985
Data de Publicação: 13/05/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 008/1985 - CRIA CARGOS DE COMISSÃO NA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS