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Legislação

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Número/Ano: 022/1984
Data de Publicação: 23/07/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 022/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Número/Ano: 004/1984
Data de Publicação: 13/07/1984
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 004/1984 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE NO VALOR DE CR$ 600.000,00.

Número/Ano: 003/1984
Data de Publicação: 11/06/1984
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 003/1984 - INSTITUI OS TÍTULOS HONORFICOS DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 021/1984
Data de Publicação: 23/05/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 021/1984 - DA ANUÊNCIA AOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 440, DE 21 DE MARÇO DE 1.984 E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 295/1995

Número/Ano: 020/1984
Data de Publicação: 27/03/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 020/1984 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Número/Ano: 019/1984
Data de Publicação: 16/03/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 019/1984 - DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Número/Ano: 018/1984
Data de Publicação: 16/03/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 018/1984 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 018/1984
Data de Publicação: 16/03/1984
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 018/1994 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/1984
Data de Publicação: 12/03/1984
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 002/1984 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO.

Número/Ano: 016/1983
Data de Publicação: 13/12/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 016/1983 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 107/1987

ALTERADA PELA LEI N° 172/1990

ALTERADA PELA LEI N° 181/1991