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Legislação

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Número/Ano: 199/2019
Data de Publicação: 11/03/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 199/2019 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N°185, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

Observação

ALTEROU A LEI N°185/2017

Número/Ano: 1132/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1132/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA COM CENTRAL DE MONITORAMENTO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Número/Ano: 1131/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1131/2019 - REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A LEI N° 490/2002

REVOGADA PELA LEI N° 1188/2020

Número/Ano: 32/2019
Data de Publicação: 27/02/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 32/2019 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 1130/2019
Data de Publicação: 25/02/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1130/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°798, DE 3 DE MARÇO DE 2011

Observação

ALTEROU A LEI N° 798/2011

Número/Ano: 198/2019
Data de Publicação: 25/02/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 198/2019 - ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO - MAGISTÉRIO, CATEGORIAS XIII, XIV E XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 197/2019
Data de Publicação: 25/02/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 197/2019 - REORGANIZA O QUADRO DE VAGAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 052/2008

Número/Ano: 30/2019
Data de Publicação: 11/02/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 30/2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 29/2019
Data de Publicação: 06/02/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 29/2019 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO

Número/Ano: 28/2019
Data de Publicação: 06/02/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 28/2019 - DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA