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Legislação

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Número/Ano: 40/2019
Data de Publicação: 13/05/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 40/2019 - PORTARIA N° 07/2020 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 112/2019
Data de Publicação: 07/05/2019
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 112/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 39/2019
Data de Publicação: 05/05/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 39/2019 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 38/2019
Data de Publicação: 02/05/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 38/2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 37/2019
Data de Publicação: 30/04/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 37/2019 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 1139/2019
Data de Publicação: 24/04/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1139/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ASSEBENÉZER, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 272/2019
Data de Publicação: 16/04/2019
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 272/2019 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 36/2019
Data de Publicação: 09/04/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 36/2019 - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E DESIGNAR MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Número/Ano: 1138/2019
Data de Publicação: 08/04/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1138/2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU AS LEIS: N° 811/2011; N° 999/2015; N°1006/2015; N° 1032/2016; N° 1036/2016; N° 1045/2016; N° 1070/2017; N° 1105/2018; E N° 1120/2018.

ALTERADA PELA LEI N° 1178/2020

ALTERADA PELA LEI N° 1194/2020

ALTERADA PELA LEI Nº 1199/2021

ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1300/2023

Número/Ano: 202/2019
Data de Publicação: 28/03/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 202/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 196, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018