Legislação
Todas
Número/Ano: 1134/2019
Data de Publicação: 18/03/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 34/2019
Data de Publicação: 12/03/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 35/2019
Data de Publicação: 12/03/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 33/2019
Data de Publicação: 11/03/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 199/2019
Data de Publicação: 11/03/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N°185/2017
Número/Ano: 1132/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1131/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGOU A LEI N° 490/2002
REVOGADA PELA LEI N° 1188/2020
Número/Ano: 32/2019
Data de Publicação: 27/02/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1130/2019
Data de Publicação: 25/02/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 798/2011