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Legislação

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Número/Ano: 45/2019
Data de Publicação: 09/07/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 45/2019 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 207/2019
Data de Publicação: 28/06/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 207/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°141, DE 29 DE MAIO DE 2015

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 141/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 208/2019

Número/Ano: 1148/2019
Data de Publicação: 28/06/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1148/2019 - INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1146/2019
Data de Publicação: 28/06/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1146/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E RESPECTIVO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A LEI N° 1071/2017.

Número/Ano: 1147/2019
Data de Publicação: 28/06/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1147/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 821/2011 E N° 522/2003

Número/Ano: 44/2019
Data de Publicação: 26/06/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 044/2019 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS

Número/Ano: 206/2019
Data de Publicação: 25/06/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 206/2019 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR CARTÃO DE CRÉDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 1145/2019
Data de Publicação: 25/06/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1145/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 12° FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FESTOESTE

Número/Ano: 1144/2019
Data de Publicação: 25/06/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1144/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À ASSOCIAÇÃO RESTAURAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 43/2019
Data de Publicação: 24/06/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 43/2019 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS