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Legislação

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Número/Ano: 1143/2019
Data de Publicação: 18/06/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1143/2019 - CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1152/2019

Número/Ano: 210/2019
Data de Publicação: 18/06/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 210/2019 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FUNSAÚDE E ALTERA A TABELA II, DO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 22 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 205/2019

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 214/2019

Número/Ano: 1142/2019
Data de Publicação: 17/06/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1142/2019 - DISPÕES SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 42/2019
Data de Publicação: 17/06/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 42/2019 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 1141/2019
Data de Publicação: 04/06/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1141/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O PARCELAMENTO DE RESTITUIÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS, DE IMPORTÂNCIA REFERENTE AOS RECEBIMENTOS DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DE SUBSÍDIOS E DIÁRIAS, REFERENTE A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL OU AÇÕES JUDICIAIS, TRANSITADOS EM JULGADO

Número/Ano: 1140/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1140/2019 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 41/2019
Data de Publicação: 23/05/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 41/2019 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Número/Ano: 205/2019
Data de Publicação: 22/05/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 205/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUA AUTARQUIA E FUNDAÇÃO

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 210/2019

Número/Ano: 204/2019
Data de Publicação: 22/05/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 204/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO

Número/Ano: 203/2019
Data de Publicação: 22/05/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 203/2019 - MODIFICA OS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS III, IV, V, VI, VII E VIII, NA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE "DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 002/994