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Legislação

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Número/Ano: 272/2019
Data de Publicação: 16/04/2019
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 272/2019 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 36/2019
Data de Publicação: 09/04/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 36/2019 - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E DESIGNAR MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Número/Ano: 1138/2019
Data de Publicação: 08/04/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1138/2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU AS LEIS: N° 811/2011; N° 999/2015; N°1006/2015; N° 1032/2016; N° 1036/2016; N° 1045/2016; N° 1070/2017; N° 1105/2018; E N° 1120/2018.

ALTERADA PELA LEI N° 1178/2020

ALTERADA PELA LEI N° 1194/2020

ALTERADA PELA LEI Nº 1199/2021

ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1300/2023

Número/Ano: 202/2019
Data de Publicação: 28/03/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 202/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 196, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 1137/2019
Data de Publicação: 21/03/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1137/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 1136/2019
Data de Publicação: 21/03/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1136/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, PARA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 1135/2019
Data de Publicação: 21/03/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1135/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.6° E 19 E REVOGA O INCISO I DO ART.16, DA LEI N°1125, DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - PROCRESCER"

Observação

ALTEROU A LEI N° 1125/2018

Número/Ano: 1134/2019
Data de Publicação: 18/03/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1134/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 201/2019
Data de Publicação: 18/03/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 201/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ART.17, DA LEI COMPLEMENTAR N°173, DE 10 DE JULHO DE 2017

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 173/2017

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº272/2023

Número/Ano: 200/2019
Data de Publicação: 18/03/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 200/2019 - CRIA E EXTINGUE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°193, DE 5 DE JULHO DE 2018 - TABELA GERAL DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 193/2018 

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 211/2019