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Legislação

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Número/Ano: 20/2018
Data de Publicação: 23/05/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 20/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 191/2018
Data de Publicação: 22/05/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 191/2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE., SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1115/2018
Data de Publicação: 22/05/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1115/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Número/Ano: 1116/2018
Data de Publicação: 22/05/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1116/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 192/2018
Data de Publicação: 22/05/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 192/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 17/2018
Data de Publicação: 21/05/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 17/2018 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 18/2018
Data de Publicação: 21/05/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 18/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 190/2018
Data de Publicação: 16/05/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 190/2018 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, A ORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO A TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 840/2012, N° 841/2012 E N° 842/2012

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 193/2018

Número/Ano: 111/2018
Data de Publicação: 08/05/2018
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 111/2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 189/2018
Data de Publicação: 08/05/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 189/2018 - CRIA VAGAS PARA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA O QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 216/2019