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Legislação

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Número/Ano: 16/2018
Data de Publicação: 03/05/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 16/2018 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 15/2018
Data de Publicação: 24/04/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 15/2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 1114/2018
Data de Publicação: 23/04/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1114/2018 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO ‘PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADO PELA LEI Nº1197/2021

ALTERADA PELA LEI 1263/2022

Número/Ano: 1108/2018
Data de Publicação: 23/04/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1108/2018 - INSTITUI O "PROGRAMA NOTA CERTA’ DE INCENTIVO À EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1113/2018
Data de Publicação: 23/04/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1113/2018 - FICA INSTITUÍDA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS, DE CARÁTER EVENTUAL, AO PARLAMENTAR QUE UTILIZAR EXCLUSIVAMENTE NAS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS NO EXERCÍCIOS DO MANDATO

Observação

REVOGOU A LEI N° 779/2010 E RESOLUÇÃO N° 252/2014

Número/Ano: 1112/2018
Data de Publicação: 23/04/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1112/2018 - REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 1063/2016 E N° 1080/2017

ALTERADA PELA LEI N° 1158/2019

ALTERADA PELA LEI N° 1168/2019

ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1294/2023 REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1305/2023

Número/Ano: 1111/2018
Data de Publicação: 23/04/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1111/2018 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNGAB E A FUNDAÇÃO DE DESPORTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNDESG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1109/2018
Data de Publicação: 23/04/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1109/2018 - DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSITO E CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1110/2018
Data de Publicação: 23/04/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1110/2018 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GABRIEL DO DOESTE – FUNPESG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1107/2018
Data de Publicação: 17/04/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1107/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.