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Legislação

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Número/Ano: 1099/2017
Data de Publicação: 20/12/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1099/2017 - ALTERA O ITEM 2.2 DA TABELA PARA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS 6 PÚBICOS, DO ANEXO I, DA TABELA II, DA LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999

Observação

ALTEROU A LEI N° 379/1999

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 1098/2017
Data de Publicação: 19/12/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1098/2017 - INSERE OS SETORES 11 E 12 NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 791/2010

Número/Ano: 183/2017
Data de Publicação: 18/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 183/2017 - TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1097/2017
Data de Publicação: 11/12/2017
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1097/2017 - EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação
Número/Ano: 64/2017
Data de Publicação: 01/12/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 64/2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 71/2017
Data de Publicação: 01/12/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 71/2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 70/2017
Data de Publicação: 01/12/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 70/2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 65/2017
Data de Publicação: 01/12/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 65/2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 72/2017
Data de Publicação: 01/12/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 72/2017 - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E DESIGNAR MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Número/Ano: 66/2017
Data de Publicação: 01/12/2017
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 66/2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO