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Legislação

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Número/Ano: 188/2018
Data de Publicação: 28/03/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 188/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 47, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DE SÃO GABRIEL DO OESTE’.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994

Número/Ano: 1106/2018
Data de Publicação: 23/03/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1106/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS PARA CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNSAÚDE, ALTERA A LEI Nº 1.084, DE 10 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 1084/2017

Número/Ano: 187/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 187/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 1104/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1104/2018 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1105/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1105/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 A, DA LEI 811, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ACRESCIDO PELA LEI N° 1045, DE 24 DE JUNHO DE 2016

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019.

Número/Ano: 1103/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1103/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 14/2018
Data de Publicação: 05/03/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 14/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 13/2018
Data de Publicação: 05/03/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 13/2018 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 12/2018
Data de Publicação: 01/03/2018
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 12/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 186/2018
Data de Publicação: 27/02/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 186/2018 - ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO – MAGISTÉRIO CATEGORIAS XIII, XIV E XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS