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Legislação

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Número/Ano: 23/2014
Data de Publicação: 20/08/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 23/2014 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E EVENTUAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 24/2014
Data de Publicação: 20/08/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 24/2014 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE VEREADOR EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

Número/Ano: 253/2014
Data de Publicação: 19/08/2014
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 253/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E EVENTUAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 966/2014
Data de Publicação: 13/08/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 966/2014 - AUTORIZA A FUNDESG A FORNECER MATERIAIS ESPORTIVOS, HORÁRIOS E ESTRUTURA PARA TREINAMENTOS.

Número/Ano: 965/2014
Data de Publicação: 13/08/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 965/2014 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIOS, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, COM ENTIDADES PARA DIAGNÓSTICOS, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE NEOPLASIAS

Número/Ano: 130/2014
Data de Publicação: 11/08/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 130/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994

Número/Ano: 964/2014
Data de Publicação: 11/08/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 964/2014 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 597 DE 7 DE JULHO DE 2015 QUE ‘DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO’.

Observação

ALTEROU A LEI N° 597/2005

Número/Ano: 22/2014
Data de Publicação: 08/08/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 22/2014 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 21/2014
Data de Publicação: 07/08/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 21/2014 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 20/2014
Data de Publicação: 07/08/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 20/2014 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO