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Legislação

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Número/Ano: 23/2011
Data de Publicação: 02/03/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 23/2011 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 22/2011
Data de Publicação: 01/03/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 22/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 078/2011
Data de Publicação: 28/02/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 078/2011 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA 1 - CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL 1 DO ANEXO 1, ASSESSORIA ASS, E CRIA A TABELA 3, DO ANEXO V, GRUPO OCUPACIONAL 1 - ASSESSORAMENTO - ASS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002

Número/Ano: 796/2011
Data de Publicação: 22/02/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 796/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 826/2011

Número/Ano: 797/2011
Data de Publicação: 22/02/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 797/2011 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – SIMTED E COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 826/2011

Número/Ano: 795/2011
Data de Publicação: 22/02/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 795/2011 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 592/2005 DE 09 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 592/2005

Número/Ano: 794/2011
Data de Publicação: 16/02/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 794/2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 746/2010

Número/Ano: 21/2011
Data de Publicação: 14/02/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 21/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 230/2011
Data de Publicação: 11/02/2011
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 230/2011 - DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 20/2011
Data de Publicação: 24/01/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 20/2011 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL