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Legislação

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Número/Ano: 34/2011
Data de Publicação: 04/05/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 34/2011 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 33/2011
Data de Publicação: 02/05/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 33/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 32/2011
Data de Publicação: 12/04/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 32/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 31/2011
Data de Publicação: 12/04/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 31/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 30/2011
Data de Publicação: 11/04/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 30/2011 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 29/2011
Data de Publicação: 08/04/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 29/2011 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 28/2011
Data de Publicação: 01/04/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 28/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 801/2011
Data de Publicação: 30/03/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 801/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 27/2011
Data de Publicação: 29/03/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 27/2011 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 800/2011
Data de Publicação: 28/03/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 800/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORDINÁRIA N. 597/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU A LEI N° 597/2005