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Legislação

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Número/Ano: 799/2011
Data de Publicação: 18/03/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 799/2011 - ESTABELECE NORMAS SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2017

Número/Ano: 26/2011
Data de Publicação: 16/03/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 26/2011 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 231/2011
Data de Publicação: 15/03/2011
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 231/2011 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS PARA ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECER SOBRE A EMENDA 01/2011 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Número/Ano: 25/2011
Data de Publicação: 03/03/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 25/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 798/2011
Data de Publicação: 03/03/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 798/2011 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 274/1994, N° 348/1997 E N° 463/2001

ALTERADA PELA LEI N° 1130/2019

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº1021/2021

Número/Ano: 24/2011
Data de Publicação: 02/03/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 24/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 23/2011
Data de Publicação: 02/03/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 23/2011 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 22/2011
Data de Publicação: 01/03/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 22/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 078/2011
Data de Publicação: 28/02/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 078/2011 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA 1 - CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL 1 DO ANEXO 1, ASSESSORIA ASS, E CRIA A TABELA 3, DO ANEXO V, GRUPO OCUPACIONAL 1 - ASSESSORAMENTO - ASS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002

Número/Ano: 796/2011
Data de Publicação: 22/02/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 796/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 826/2011