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Legislação

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Número/Ano: 811/2011
Data de Publicação: 17/08/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 811/2011 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 621/2006

ALTERADA PELA LEI N° 999/2015

ALTERADA PELA LEI N° 1006/2015

ALTERADA PELA LEI N° 1032/2016

DECRETO N° 1137/2016

ALTERADA PELA LEI N° 1036/2016

ALTERADA PELA LEI N° 1045/2016

ALTERADA PELA LEI N° 1070/2017

ALTERADA PELA LEI N° 1105/2018

ALTERADA PELA LEI N° 1120/2018

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019

Número/Ano: 813/2011
Data de Publicação: 17/08/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 813/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 397/1999

ALTERADA PELA LEI N° 1069/2017

Número/Ano: 814/2011
Data de Publicação: 17/08/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 814/2011 - INSTITUI O TÍTULO "CONSTRUINDO O ESPORTE DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS", ESTIPULA AS REGRAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 810/2011
Data de Publicação: 10/08/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 810/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 41/2011
Data de Publicação: 18/07/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 41/2011 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 809/2011
Data de Publicação: 14/07/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 809/2011 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA 783/2011 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 783/2011

Número/Ano: 808/2011
Data de Publicação: 14/07/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 808/2011 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N. 745/2009, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013

Observação

ALTEROU A LEI N° 745/2009

Número/Ano: 234/2011
Data de Publicação: 12/07/2011
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 234/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E EVENTUAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1994.

Número/Ano: 40/2011
Data de Publicação: 11/07/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 40/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 806/2011
Data de Publicação: 08/07/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 806/2011 - PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DE TABACO, NA FORMA ESPECÍFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017