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Legislação

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Número/Ano: 805/2011
Data de Publicação: 08/07/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 805/2011 - ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 804/2011
Data de Publicação: 08/07/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 804/2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N. 673/2007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI N° 673/2007

Número/Ano: 806/2011
Data de Publicação: 08/07/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 806/2011 - PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DE TABACO, NA FORMA ESPECÍFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 39/2011
Data de Publicação: 01/07/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 39/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 37/2011
Data de Publicação: 30/06/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 37/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 38/2011
Data de Publicação: 30/06/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 38/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 233/2011
Data de Publicação: 07/06/2011
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 233/2011 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 080/2011
Data de Publicação: 23/05/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 080/2011 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 085/2012

Número/Ano: 079/2011
Data de Publicação: 23/05/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 079/2011 -DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 803/2011
Data de Publicação: 23/05/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 803/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 564/2004, DE 22 DE JUNHO DE 2004, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 564/2004