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Legislação

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Número/Ano: 20/2010
Data de Publicação: 30/12/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 20/2010 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 19/2010
Data de Publicação: 30/12/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 19/2010 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 793/2010
Data de Publicação: 27/12/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 793/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Número/Ano: 792/2010
Data de Publicação: 23/12/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 792/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 753/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CINE CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 753/2010

Número/Ano: 791/2010
Data de Publicação: 17/12/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 791/2010 - ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1098/2017

ALTERADA PELA LEI N° 1173/2019

Número/Ano: 790/2010
Data de Publicação: 13/12/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 790/2010 - DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE MANTENHAM CAIXAS AUTOMÁTICOS E EM DEMAIS ESTABELECIMENTOS, EM TODO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 1010/2015

Número/Ano: 077/2010
Data de Publicação: 01/12/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 077/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 789/2010
Data de Publicação: 19/11/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 789/2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.

Número/Ano: 229/2010
Data de Publicação: 17/11/2010
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 229/2010 - ALTERA OS ARTIGOS 3º, ART 4º - § 3º, ART. 6º E ART. 8° E CRIA O INCISO XI NO ART 5° DA RESOLUÇÃO 225/2009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009DA RESOLUÇÃO 225/2009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 225/2009

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 251/2013

Número/Ano: 228/2010
Data de Publicação: 11/11/2010
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 228/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E EVENTUAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E A DA LEI ORGÂNICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS