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Legislação

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Número/Ano: 797/2011
Data de Publicação: 22/02/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 797/2011 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – SIMTED E COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 826/2011

Número/Ano: 796/2011
Data de Publicação: 22/02/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 796/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 826/2011

Número/Ano: 794/2011
Data de Publicação: 16/02/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 794/2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 746/2010

Número/Ano: 21/2011
Data de Publicação: 14/02/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 21/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 230/2011
Data de Publicação: 11/02/2011
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 230/2011 - DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 20/2011
Data de Publicação: 24/01/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 20/2011 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 18/2011
Data de Publicação: 24/01/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 18/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 19/2011
Data de Publicação: 24/01/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 19/2011 DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 17/2011
Data de Publicação: 21/01/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 17/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 16/2011
Data de Publicação: 12/01/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 16/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO