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Legislação

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Número/Ano: 802/2011
Data de Publicação: 23/05/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 802/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 588/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 588/2005

Número/Ano: 232/2011
Data de Publicação: 10/05/2011
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 232/2011 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.

Número/Ano: 36/2011
Data de Publicação: 05/05/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 36/2011 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 35/2011
Data de Publicação: 04/05/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 35/2011 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR SERVIDOR PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 34/2011
Data de Publicação: 04/05/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 34/2011 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 33/2011
Data de Publicação: 02/05/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 33/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 32/2011
Data de Publicação: 12/04/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 32/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 31/2011
Data de Publicação: 12/04/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 31/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 30/2011
Data de Publicação: 11/04/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 30/2011 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 29/2011
Data de Publicação: 08/04/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 29/2011 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE