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Legislação

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Número/Ano: 37/2011
Data de Publicação: 30/06/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 37/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 38/2011
Data de Publicação: 30/06/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 38/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 233/2011
Data de Publicação: 07/06/2011
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 233/2011 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 079/2011
Data de Publicação: 23/05/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 079/2011 -DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 080/2011
Data de Publicação: 23/05/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 080/2011 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 085/2012

Número/Ano: 803/2011
Data de Publicação: 23/05/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 803/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 564/2004, DE 22 DE JUNHO DE 2004, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 564/2004 

Número/Ano: 802/2011
Data de Publicação: 23/05/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 802/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 588/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 588/2005

Número/Ano: 232/2011
Data de Publicação: 10/05/2011
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 232/2011 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.

Número/Ano: 36/2011
Data de Publicação: 05/05/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 36/2011 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 35/2011
Data de Publicação: 04/05/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 35/2011 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR SERVIDOR PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE