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Legislação

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Número/Ano: 18/2010
Data de Publicação: 04/11/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 18/2010 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 17/2010
Data de Publicação: 03/11/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 17/2010 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 16/2010
Data de Publicação: 26/10/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 16/2010 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 14/2010
Data de Publicação: 25/10/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 14/2010 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 15/2010
Data de Publicação: 25/10/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 15/2010 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 787/2010
Data de Publicação: 25/10/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 787/2010 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 788/2010
Data de Publicação: 25/10/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 788/2010 - DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 918/2013

ALTERADA PELA LEI N° 1056/2016

ALTERADA PELA LEI 1261/2022

Número/Ano: 785/2010
Data de Publicação: 07/10/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 785/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 784/2010
Data de Publicação: 07/10/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 784/2010 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA NO PERÍODO QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 915/2013

Número/Ano: 786/2010
Data de Publicação: 07/10/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 786/2010 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.