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Legislação

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Número/Ano: 07/2010
Data de Publicação: 13/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 07/2010 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 097/2010
Data de Publicação: 08/09/2010
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 097/2010 - DECLARA A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR JOCEMIR LUIZ SABEDOT.

Número/Ano: 781/2010
Data de Publicação: 31/08/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 781/2010 - TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 780/2010
Data de Publicação: 31/08/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 780/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Número/Ano: 779/2010
Data de Publicação: 20/08/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 779/2010 - FICA INSTITUÍDA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE CARÁTER EVENTUAL QUE O PARLAMENTAR UTILIZAR-SE EXCLUSIVAMENTE NAS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS NO EXERCÍCIO DO MANDATO

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 1113/2018

Número/Ano: 076/2010
Data de Publicação: 18/08/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 076/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 066/2009, QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°. 030/2007 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 066/2009

Número/Ano: 778/2010
Data de Publicação: 09/08/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 778/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 544/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 544/2003

Número/Ano: 776/2010
Data de Publicação: 09/08/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 776/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CKSFA, MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 775/2010
Data de Publicação: 09/08/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 775/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA I DA LEI N° 408/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE “CRIA A FUNDAÇÃO DE DESPORTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE”.

Observação

ALTEROU A LEI N° 408/1999

Número/Ano: 777/2010
Data de Publicação: 09/08/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 777/2010 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE E COM A COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS