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Legislação

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Número/Ano: 13/2010
Data de Publicação: 04/10/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 13/2010 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 783/2010
Data de Publicação: 04/10/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 783/2010 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 809/2012

ALTERADA PELA LEI N° 990/2015

Número/Ano: 782/2010
Data de Publicação: 04/10/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 782/2010 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CMAE), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N°583/2005

Número/Ano: 098/2010
Data de Publicação: 22/09/2010
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 098/2010 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.

Número/Ano: 12/2010
Data de Publicação: 21/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 12/2010 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 11/2010
Data de Publicação: 20/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 11/2010 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 09/2010
Data de Publicação: 20/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 09/2010 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Número/Ano: 10/2010
Data de Publicação: 20/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 10/2010 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 08/2010
Data de Publicação: 15/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 08/2010 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 227/2010
Data de Publicação: 14/09/2010
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 227/2010 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI N. 779/2010.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 242/2013