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Legislação

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Número/Ano: 12/2010
Data de Publicação: 21/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 12/2010 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 11/2010
Data de Publicação: 20/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 11/2010 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 09/2010
Data de Publicação: 20/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 09/2010 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Número/Ano: 10/2010
Data de Publicação: 20/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 10/2010 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 08/2010
Data de Publicação: 15/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 08/2010 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 227/2010
Data de Publicação: 14/09/2010
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 227/2010 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI N. 779/2010.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 242/2013

Número/Ano: 07/2010
Data de Publicação: 13/09/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 07/2010 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 097/2010
Data de Publicação: 08/09/2010
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 097/2010 - DECLARA A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR JOCEMIR LUIZ SABEDOT.

Número/Ano: 781/2010
Data de Publicação: 31/08/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 781/2010 - TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 780/2010
Data de Publicação: 31/08/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 780/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.