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Legislação

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Número/Ano: 241/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 junho DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº158/2016

Número/Ano: 240/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE ABRIL DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES UBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº28/2007

Número/Ano: 239/2022
Data de Publicação: 17/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 239/2022 – ISNTITUI O PRGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL – REFIS 2022 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMISTRATIVO DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI Nº230/2021 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº268/2023

Número/Ano: 1238/2022
Data de Publicação: 10/03/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1238/2022 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1237/2022
Data de Publicação: 10/03/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1237/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECREÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS.

Número/Ano: 1236/2022
Data de Publicação: 10/03/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1236/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ESPECIAL PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Número/Ano: 1223/2022
Data de Publicação: 28/02/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1223/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DE EDUCAÇÃO -FUNDEB.

Número/Ano: 238/2022
Data de Publicação: 22/02/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2022 – DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL PARA REPOSIÇÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.

Número/Ano: 237/2022
Data de Publicação: 22/02/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 237/2022 – DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CONSELHO TUTELAR, SUA AUTARQUIA E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1235/2021
Data de Publicação: 22/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1235/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS EFETIVOS DA FUNCAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNSAUDE E ALTERA A TABELA II, DO ANEXO II E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 2020.

Observação

ALTEROU A LEI Nº1184/2020 ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1283/2023