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Legislação

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Número/Ano: 1233/2021
Data de Publicação: 22/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1233/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 17º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 236/2021
Data de Publicação: 22/12/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 27 DE MARÇO DE 2020.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº Nº223/2020

Número/Ano: 1232/2021
Data de Publicação: 20/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1232/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

Número/Ano: 1231/2021
Data de Publicação: 20/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1231/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE- MS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Observação

ALTERADA PELAA LEI 1266/2022

Número/Ano: 1230/2021
Data de Publicação: 08/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1230/2021 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O USO EXCLUSICO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO.

Número/Ano: 235/2021
Data de Publicação: 08/12/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2021 - CRIA E EXTINGUE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE JULHO DE 2019.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR 211/2019

Número/Ano: 276/2021
Data de Publicação: 07/12/2021
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 275/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1228/2021
Data de Publicação: 02/12/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1228/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Número/Ano: 1227/2021
Data de Publicação: 29/11/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1227/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.195, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”.

Observação

ALTEROU A LEI Nº1195/2020

Número/Ano: 1226/2021
Data de Publicação: 29/11/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1226/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.190, DE 21 DE JULHO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ATEROU A LEI Nº1190/2020