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Legislação

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Número/Ano: 1208/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1208/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGO DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 232/2021
Data de Publicação: 10/05/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº232/2021 -ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 158, DE 19 DE JUNHO DE 2016 QUE “DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIE DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº158/2016 (Aqui era pra ser um link com o numero da lei)

Número/Ano: 1207/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1207/2021 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE- MS

Observação

REVOGADA PELA LEI Nº1206/2021

Número/Ano: 1206/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1206/2021 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Observação

REVOGOU AS LEIS Nº645/2007; Nº924/2013 E Nº946/2014

Número/Ano: 1205/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1205/2021 - INSTITUI O DUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI Nº668/2007

Número/Ano: 1204/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1204/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO PARA O 1º CONCURSO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E FOROGRÁFICA “SÃO GABRIEL DO OESTE- 41 ANOS DE AMOR POR ESTA TERRA”.

Número/Ano: 1203/2021
Data de Publicação: 08/04/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1203/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELAA LEI ORDINÁRIA Nº1250/2022

Número/Ano: 231/2021
Data de Publicação: 08/04/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº231/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº27, DE 19 DE ABRIL DE 2007 QUE “DISPOE SOBRE O PLANO DDE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CRIA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, FUNÇAO DE CONFIANÇA, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº27/2007

Número/Ano: 1202/2021
Data de Publicação: 24/03/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1202/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS LOTES DE TERRENOS01,02,03 E 04 DA QUADRA 176, DO LOTEAMENTO CAPÃO REDONDOII PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 1201/2021
Data de Publicação: 22/03/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1201/2021 -DISPÕES SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSITEÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS Nº292/1995; Nº767/2010 ; Nº798/2011