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Legislação

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Número/Ano: 1217/2021
Data de Publicação: 19/08/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1217/2021 - ACRESCE DISPOTIVO NA LEI MUNICIPAL Nº1.114, DE 23 DE ABRIL DE 2018 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ACRESCE A LEI Nº1114/2018

Número/Ano: 274/2021
Data de Publicação: 17/08/2021
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 274/2021 - CRIA A ESLCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1216/2021
Data de Publicação: 11/08/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1216/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS.

Número/Ano: 1215/2021
Data de Publicação: 03/08/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1215/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1214/2021
Data de Publicação: 22/07/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI OEDINÁRIA Nº1214/2021 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, PERANTE APREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE –MS.

Número/Ano: 1213/2021
Data de Publicação: 07/07/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA Nº1213/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELAA LEI 1265/2022

Número/Ano: 1212/2021
Data de Publicação: 02/07/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1212/2021 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.138, DE 08 DE ABRIL DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAS E/OU COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI Nº1138/2019

Número/Ano: 1211/2021
Data de Publicação: 02/07/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1211/2021- INSTITUI GRATIFICAÇÕES EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO EFETIVO ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ VALDIR ANTUNES DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1210/2021
Data de Publicação: 16/06/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1210/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR BENFEITORIAS IMPLANTADAS PELA MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO EM ÁREA RECEBIDA POR DOAÇÃO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº358, DE 1998, PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO, COM DEVOLUÇÃO A TÍTULO DE GRATUIDADE DO LOTE E RESPECTIVA ÁREA CONSTRUÍDA DE 1.308,00M².

Número/Ano: 1209/2021
Data de Publicação: 28/05/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1209/2021 -PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃ, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIEOT´RCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.