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Legislação

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Número/Ano: 1225/2021
Data de Publicação: 18/11/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1225/2021 - AUTORIZA A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFI´CAVEL CONTÍGUA Á FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.913, DE 2019.

Número/Ano: 1224/2021
Data de Publicação: 18/11/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1224/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº1.008, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI Nº1008/2015

Número/Ano: 115/2021
Data de Publicação: 16/11/2021
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 115/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS

Número/Ano: 234/2021
Data de Publicação: 12/11/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2021 - INSTITUI O REGME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, FIXA O LIMTE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZA A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 233/2021
Data de Publicação: 28/10/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº233/2021 -ALTERA O ART. 189 DA LEI COMPLEMENTAR Nº29, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE – DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS”.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº29/2007.

Número/Ano: 1222/2021
Data de Publicação: 27/10/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1222/2021 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 1221/2021
Data de Publicação: 23/09/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1221/2021 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓEL RECEBIDO EM DOAÇÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 22 DE JUNHO 2012.

Número/Ano: 1220/2021
Data de Publicação: 23/09/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1220/2021 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Observação

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1286/2023

Número/Ano: 1219/2021
Data de Publicação: 30/08/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1219/2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA MENSTRUAÇÃO E DE UNICERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTE HIGIÊNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 1218/2021
Data de Publicação: 30/08/2021
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1218/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO AS VENCEDORES DO PRÊMIO EMPREENDEDOR – EDIÇÃO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.