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Legislação

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Número/Ano: 260/1994
Data de Publicação: 13/06/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 260/1994 - DISPOE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO S.A.A.E. – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 431/2000

Número/Ano: 261/1994
Data de Publicação: 13/06/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 261/1994 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 245/1993 E N° 255/1994

Número/Ano: 259/1994
Data de Publicação: 08/06/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 259/1994 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Número/Ano: 092/1994
Data de Publicação: 01/06/1994
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 092/1994 - CONVERTE PARA REAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 094/1994

Número/Ano: 258/1994
Data de Publicação: 27/05/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 258/1994 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO DAS – 3, DA TABELA 01, GRUPO OCUPACIONAL 1 DA LEI MUNICIPAL 217/92 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 217/1992

Número/Ano: 257/1994
Data de Publicação: 20/05/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 257/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS APAE DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 090/1994
Data de Publicação: 19/04/1994
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 090/1994 - CONVERTE EM URV – UNIDADE REAL DE VALOR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 089/1994
Data de Publicação: 19/04/1994
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 089/1994 - CONVERTE EM URV – UNIDADE REAL DE VALOR - A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 256/1994
Data de Publicação: 18/04/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 256/1994 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS PADRÕES X E XI DA TABELA 04, GRUPOS OCUPACIONAIS 4,5,6,7,8 E 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 217/1992

Número/Ano: 062/1994
Data de Publicação: 05/04/1994
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 062/1994 - FIXA EM URV – UNIDADE REAL DE VALOR A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MATO GROSSO DO SUL.